Cancelamento e reembolso
Esta política integra os Termos de Uso, em vigor desde 21 de setembro de 2026.
Cancelar a renovação
Em Minha conta → Gerenciar assinatura, no portal do Paddle. O acesso continua até o fim do período já pago; depois não há nova cobrança. Não é exigido aviso prévio, justificativa nem autorização nossa.
Direito de arrependimento
Nas contratações pela internet realizadas por consumidores no Brasil, a Signbox Studio assegura o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para fins desta política, o prazo será contado da contratação ou da disponibilização do acesso ao serviço, o que ocorrer por último.
Esse direito se aplica aos planos mensais e anuais e permite o cancelamento sem necessidade de justificativa, sem multa e com reembolso integral dos valores pagos pela contratação cancelada, monetariamente atualizados. O acesso ou a utilização do sistema durante esse prazo não impede o exercício do direito de arrependimento.
A solicitação poderá ser feita pela mesma ferramenta utilizada para a contratação ou pelo e-mail contato@boxstudio.io, informando os dados necessários para identificar a conta e a compra. A Signbox Studio confirmará imediatamente o recebimento do pedido e providenciará a restituição de imediato, sem desconto de taxas. Nos pagamentos por cartão, comunicará imediatamente o pedido à instituição responsável para impedir a cobrança ou efetuar o estorno.
Com o exercício do direito de arrependimento, a contratação será cancelada, o acesso à assinatura correspondente será encerrado e suas futuras cobranças serão interrompidas.
Para clientes de outros países, a Signbox Studio oferece o mesmo prazo de 7 (sete) dias como política comercial de reembolso, preservados os prazos maiores e os demais direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável ao consumidor.
Após esse prazo, aplicam-se as condições de cancelamento da assinatura, sem prejuízo das demais hipóteses de reembolso previstas em lei.
Como o reembolso chega
Os reembolsos são processados pelo Paddle, nosso parceiro de pagamentos, no mesmo meio de pagamento usado na compra. O prazo para o valor aparecer no seu extrato depende da instituição financeira, não de nós.
Contestação de pagamento (chargeback)
Em caso de contestação de pagamento junto à instituição financeira ou à plataforma de pagamentos, a Signbox Studio poderá suspender temporariamente o acesso às funcionalidades pagas vinculadas ao período contestado, mediante comunicação ao usuário, enquanto o caso estiver em análise e o pagamento permanecer bloqueado ou revertido. A suspensão não afetará outros períodos ou serviços regularmente pagos.
Se o pagamento for confirmado em favor da Signbox Studio, o acesso será restabelecido, com reposição dos dias de acesso suspenso que tenham sido efetivamente pagos. Caso seja confirmado o estorno definitivo, o acesso correspondente ao período reembolsado será encerrado.
A abertura de uma contestação não implica, por si só, reconhecimento de fraude ou aplicação de penalidade, nem limita o direito de arrependimento ou outros direitos assegurados pela legislação aplicável.
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